Política de Privacidade e Proteção de Dados
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD).
1. Introdução e Papéis no Tratamento de Dados (Controlador e Operador)
O Atenda tem o compromisso de resguardar a privacidade e proteger os dados pessoais de seus usuários, estabelecimentos parceiros e respectivos clientes finais.
Para os fins da legislação aplicável:
- Estabelecimento Contratante como Controlador: No que se refere aos dados dos clientes finais atendidos pela barbearia (nomes, telefones, histórico de cortes e agendamentos), o estabelecimento figura como Controlador dos dados.
- Atenda como Operador: O Atenda atua como Operador, realizando o tratamento técnico desses dados em nome do estabelecimento, estritamente para viabilizar as rotinas de agendamento e envio de notificações solicitadas.
- Atenda como Controlador: Em relação aos dados cadastrais e de faturamento do próprio Contratante (titular da conta, e-mail do proprietário, registros de login e cobrança), o Atenda assume o papel de Controlador.
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos unicamente os dados necessários para o funcionamento regular do serviço:
- Dados do Contratante: Razão social/nome fantasia, nome do responsável, e-mail comercial, telefone, senha criptografada via Argon2id, fuso horário e dados de plano.
- Dados dos Profissionais: Nome, apelido profissional, especialidades, horários de trabalho e serviços executados.
- Dados dos Clientes Finais: Nome, número de telefone WhatsApp, histórico de agendamentos solicitados, status de confirmação e registros de depósitos Pix vinculados.
- Registros Técnicos de Acesso: Endereço IP, data e hora de conexões, identificador de sessão, tipo de dispositivo e navegador, em estrito cumprimento ao artigo 15 do Marco Civil da Internet.
3. Finalidades e Bases Legais de Tratamento
O tratamento de dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD (art. 7º):
- Execução de Contrato: Para operacionalizar a agenda digital, viabilizar o atendimento automatizado e processar os pagamentos devidos.
- Cumprimento de Obrigação Legal: Guarda de logs de conexão exigidos pelo Marco Civil da Internet e emissão de comprovantes fiscais.
- Legítimo Interesse: Aprimoramento contínuo da segurança da informação e prevenção contra acessos fraudulentos e força bruta.
4. Compartilhamento de Dados e Subprocessadores
Não comercializamos dados pessoais em nenhuma circunstância. O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros tecnológicos essenciais à operação (subprocessadores):
- Meta Platforms Inc. (WhatsApp Cloud API): Para transmissão e recepção de mensagens de atendimento oficial.
- Provedores de Modelos de Linguagem (OpenAI / Google Gemini): Para processamento de linguagem natural das mensagens recebidas durante o agendamento.
- Gateways de Pagamento (Hotmart): Para liquidação de planos e assinaturas mensais da plataforma.
- Infraestrutura de Nuvem e Servidores: Provedores de banco de dados e hospedagem protegidos por criptografia de dados em trânsito e em repouso.
5. Segurança da Informação e Criptografia
Adotamos medidas técnicas robustas de proteção cibernética: senhas armazenadas exclusivamente com algoritmo de hashing Argon2id, credenciais de integração e segredos de API criptografados em repouso com algoritmo simétrico Fernet (AES-128-CBC), tokens de sessão com rotação automática em cookies seguros HttpOnly, proteção contra CSRF e rate limiting por IP para neutralizar tentativas de força bruta.
6. Direitos dos Titulares de Dados
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais podem, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar seus dados pessoais cadastrados;
- Solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos;
- Solicitar a anonimização ou exclusão definitiva de dados desnecessários;
- Exportar seus dados em formato estruturado (portabilidade);
- Revogar o consentimento para comunicações de marketing.
O Atenda disponibiliza endpoints dedicados de privacidade para exportação e anonimização de clientes a pedido do estabelecimento controlador.
7. Canal de Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer quaisquer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o Contratante e seus clientes poderão entrar em contato diretamente através dos canais de suporte no painel do usuário ou pelo canal de atendimento de privacidade disponibilizado pela Operadora da plataforma antes da publicação formal.